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Jurídico em Ação: Sindicato ganha liminar na Justiça em favor de médicos associado

O Sindicato dos Médicos do Ceará teve tutela deferida, nessa quinta (10), em favor do médico Pedro Marcelo Rosa. O processo foi ajuizado contra o Município de Fortaleza, objetivando a concessão do direito à Licença para trato particular.

O afastamento do exercício funcional, sem remuneração, é previsto nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e foi requerido pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos.

A medida, em caráter liminar, foi concedida pelo Juiz de Direito, da 2a Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, que, em sua decisão, considera motivo nobre do autor o afastamento do serviço para cursar Mestrado, "o que irá enriquecer a sua prestação do serviço de médico no PSF (Programa Saúde da Família)."

Para Edmar Fernandes, Presidente do Sindicato, essa ação demonstra a relevância da entidade em prol dos médicos, buscando dar as melhores soluções e encaminhamentos. "Considero fundamental nossa atuação na esfera das garantias de direitos dos médicos. É para isso que existimos!"

O médico Pedro Marcelo Rosa, manifestou, em nota, "sinceros agradecimentos ao Sindicato dos Médicos do Ceará, pelo empenho na concessão da liminar!"

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará

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